O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (29.mai.2024) a aplicação de uma multa de R$ 40.000 a Cloves da Costa Oliveira, auditor fiscal da Receita Federal, por suspeita de receber R$ 160 milhões por participação em esquema que facilitaria a liberação de créditos tributários ao grupo J&F.
A área técnica da Corte de Contas considerou “graves” as condutas de Oliveira em operações de análises de pedidos de ressarcimento dos impostos de empresas do grupo. O esquema é investigado na operação Baixo Augusta, deflagrada em 2017.
Transações que passaram por Oliveira concederam créditos no valor R$ 822 milhões à J&F, segundo a operação. Os dados citados pelo TCU indicam que Oliveira teria recebido R$ 160 milhões.
Também teria chamado a atenção dos investigadores o tempo levado por Oliveira para autorizar as operações. O acórdão do TCU afirma que os auditores demoravam, em média, 695 dias. Com Oliveira, o prazo caía para 349 dias.
Além da multa, o TCU definiu uma punição administrativa para Oliveira. Ele não poderá ocupar cargos em comissão ou funções de confiança pelos próximos 5 anos.
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