A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou um convite ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para esclarecer a concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón.
A solicitação partiu do senador Sergio Moro (União-PR) por meio do requerimento (REQ 7/2025), e a audiência está prevista para ocorrer em maio, ainda sem data definida.
Nadine Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala (2011-2016), foi condenada pela Corte Suprema de Justiça do Peru a 15 anos de prisão em dois processos relacionados ao financiamento ilegal das campanhas presidenciais do marido. As acusações envolvem repasses da construtora brasileira Odebrecht (atual Novonor) e do governo do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.
De acordo com Sergio Moro, Nadine buscou abrigo na embaixada brasileira em Lima poucas horas antes da sentença, solicitando asilo com base na Convenção de Caracas de 1954.
O senador também questionou o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte da ex-primeira-dama e de seu filho até Brasília.
"Fomos surpreendidos, na semana passada, por essa inusitada concessão. Esse tipo de asilo deve ser concedido em casos de perseguição política, para casos em que assistimos, na América Latina e em outros países, nos quais opositores de um regime são perseguidos por razões que não têm relação alguma com crimes comuns. É necessário compreender os fundamentos legais adotados pelo Itamaraty, os critérios humanitários invocados e as razões para o uso de recursos públicos nesse contexto", argumentou o senador.
Moro afirmou ainda que o comparecimento do chanceler à CRE busca assegurar “transparência, legalidade e responsabilidade na condução da política externa brasileira”. Para ele, o governo brasileiro contrariou tratados internacionais ao conceder asilo a alguém condenado por crimes comuns.
"O asilo diplomático visa proteger pessoas perseguidas politicamente, pessoas que sofrem injustiças. Em nenhum momento, porém, os tratados ou a legislação brasileira autorizam que o asilo seja concedido a pessoa que tenha sido condenada por crime comum. E, no caso, é um crime que é uma verdadeira chaga na América Latina, que é a corrupção", afirmou.
"Refúgio para condenados"
O senador também criticou a operação de transporte da ex-primeira-dama, alegando que conferiu tratamento de chefe de Estado a uma pessoa condenada pela Justiça. Segundo ele, enquanto o Peru responsabiliza ex-presidentes por envolvimento com a Odebrecht, o Brasil estaria se tornando “um refúgio para condenados”.
A convocação de Mauro Vieira também foi defendida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que reforçou a necessidade de esclarecimentos sobre o acolhimento dado à ex-primeira-dama peruana, condenada por lavagem de dinheiro.
"Se o ministro das Relações Exteriores assumiu essa decisão de assim tratar a ex-primeira-dama do Peru, acolhendo alguém condenado por corrupção sem que haja um processo de anulação ou coisa parecida, das duas uma: como diria o Brizola, ou algo há — algo é diáfano, é impreciso, e estimula até aleivosias e maldades — ou imaginam que, por osmose, o STF daqui pode abolir a pena de lá", afirmou Amin.
Amin também classificou como afronta à diplomacia brasileira o uso de meios oficiais para o transporte de Nadine Heredia. Para ele, a operação teve contornos de “resgate cinematográfico”, porém com justificativas pouco claras. O senador defendeu que a CRE trate o tema como prioridade.
Recentemente, o ministro Mauro Vieira disse à GloboNews que o governo Lula concedeu asilo à ex-primeira-dama peruana com base em “questões humanitárias”. Vieira também negou semelhança entre o asilo concedido a Nadine Heredia e o caso do jornalista exilado Oswaldo Eustáquio, que entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de “atos antidemocráticos”.
“Eu acho que são dois casos totalmente diferentes e que não podem ser comparados", afirmou o ministro.
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