O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo que discute a perda de mandato de Carla Zambelli (PL-SP), anunciou voto favorável à manutenção da parlamentar na Câmara.
Ele argumenta que a Casa não deve cassar o mandato com base em condenação criminal quando houver dúvida sobre a autoria dos crimes, defendendo que prevaleça a soberania popular.
Zambelli foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, ambas com determinação de perda do mandato, incluindo pena de 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. A deputada está detida na Itália desde julho, após cooperação internacional.
O parecer de Garcia, com mais de 140 páginas, foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, que votou a recomendação. O processo seguirá ao plenário da Câmara, onde a cassação só ocorrerá com pelo menos 257 votos.
O relator fez críticas ao acesso restrito aos autos, mantidos sob sigilo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, e disse haver indícios de “perseguição política”. A representação chegou à CCJ encaminhada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após as decisões do STF.
Além do caso envolvendo o CNJ, Zambelli também acumula condenação por porte ilegal de arma e constrangimento, ligada ao episódio em que foi filmada ameaçando um homem em São Paulo, em 2022.
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