O fim da escala 6 X 1, caso aprovado pelo Congresso, deve aumentar os custos das prefeituras com a manutenção de diversos setores do funcionalismo público, como coleta de lixo, segurança e hospitais, mostram estudos publicados nas últimas semanas.
A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de maio a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221 de 2019, que muda a escala de trabalho do regime 6 X 1 para o 5 X 2 e reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas ao longo de 1 ano. O texto aguarda análise do Senado.
Levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios) calcula que a mudança trará um impacto imediato direto às prefeituras de R$ 1,5 bilhão só com a contratação de 25.800 novos funcionários, efetivos e temporários, para evitar um colapso nos serviços.
Outro estudo, que considera aspectos mais amplos (como contratos de terceirização e impacto em obras), estima que a jornada de 40 horas sem redução de salário vai custar até R$ 34,7 bilhões às cidades. Esse cálculo foi feito pela Finance Consultoria a pedido da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).
Do total estimado pelo estudo, R$ 29,4 bilhões correspondem a um aumento de despesas correntes com pessoal (R$ 5,4 bilhões), contratos de terceirização (R$ 20,4 bilhões) e organizações sociais (R$ 3,6 bilhões). Os outros R$ 5,3 bilhões são de custos maiores em obras financiadas pelo Estado.
O estudo também diz que os municípios serão afetados de forma desigual. “A realidade dos municípios brasileiros é marcada por forte heterogeneidade: cada prefeitura trabalha com diferentes arranjos de contratação, níveis distintos de terceirização, maior ou menor presença de temporários e diferentes formas de prestação de serviços essenciais”, afirma o levantamento.
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