O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que 56 tribunais apresentem um levantamento detalhado de todas as verbas pagas a magistrados e servidores ao longo dos últimos dez anos.
A ordem abrange os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os 27 Tribunais de Justiça (TJs), que devem identificar pagamentos realizados com base na equiparação funcional com promotores, procuradores ou qualquer outra categoria do serviço público.
A determinação de Moraes foi expedida no contexto de um processo que analisa a legalidade do direito de juízes federais à licença-prêmio, ou à sua conversão em pecúnia, caso o benefício não tenha sido gozado.
O ponto central da controvérsia é a chamada simetria entre as carreiras: o entendimento de que privilégios financeiros garantidos aos membros do Ministério Público devem ser replicados automaticamente para a magistratura.
As cortes afetadas pela medida possuem um prazo exíguo para resposta, devendo encaminhar as informações ao ministro até esta sexta-feira, dia 6. O movimento de Moraes amplia o cerco ao pagamento de remunerações acima do limite constitucional, alinhando-se a iniciativas recentes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que também iniciaram ações voltadas ao controle de supersalários no Judiciário e no Ministério Público.
Atualmente, é comum encontrar nos órgãos de controle holerites que superam em até cinco vezes o teto salarial do funcionalismo público. O limite vigente, correspondente ao subsídio bruto dos ministros do STF, é de R$ 46,3 mil (aproximadamente R$ 35 mil líquidos), valor que serve como referência máxima para todo o aparato estatal.
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