O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o que classificou como “interferência direta” de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas prerrogativas do Congresso Nacional.
O parlamentar condenou a suspensão de leis aprovadas pelo Legislativo por meio de decisões monocráticas e defendeu a urgência de uma reação institucional para resgatar a autonomia da Casa.
“Independente de questão partidária, nós não podemos aceitar acabarem com o Congresso, com o Parlamento, que é o que vem acontecendo. O Senado precisa reagir, precisa mostrar as suas competências, as suas prerrogativas e não aceitar interferências, como vem acontecendo nos últimos anos”, alertou o senador.
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Izalci, que é líder da Oposição no Congresso, citou como exemplo recente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de suspender os efeitos da dosimetria de penas, ressaltando que o texto do projeto havia sido construído com a participação do próprio ministro e aprovado por ampla maioria no Senado e na Câmara dos Deputados.
“Se o ministro tem o poder de canetar e simplesmente ignorar ou suspender qualquer decisão do Congresso, para que serve o Congresso?”, questionou.
Ainda no discurso, que ocorreu no Plenário do Senado na terça-feira (12), o senador voltou a denunciar as injustiças impostas pelo STF aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, como o caso de um idoso condenado a 14 anos de prisão por ter colaborado com R$ 500 para o financiamento de um ônibus, sem nunca ter estado em Brasília.
“O ministro da Defesa indicado por Lula disse claramente: o 8 de janeiro não foi golpe. Não existe golpe sem arma, sem a participação das Forças Armadas. O que houve foi uma baderna, e têm que ser punidos individualmente todos aqueles que fizeram quebradeira ou qualquer coisa nesse sentido”, argumentou.
Para Izalci, a solução para pacificar o país e corrigir os excessos jurídicos passa pela aprovação do projeto de lei de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que prevê a anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, e fez um apelo à presidência do Senado e aos seus pares para que a Casa retome seu papel constitucional e vote a proposta.
“Vamos lutar aqui e agora. Anistia ampla, geral e irrestrita já!”, concluiu.
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