O deputado Christopher Smith (Partido Republicano), presidente da Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos do Congresso norte-americano, pediu “sanções urgentes” contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Em carta enviada ao secretário de Estado Marco Rubio, Smith acusou Moraes de promover “repressão transnacional” a brasileiros nos EUA.
O congressista citou o depoimento do jornalista brasileiro Paulo Figueiredo, prestado ao colegiado. Smith afirmou que o Brasil está “se aproximando de um ponto de ruptura institucional”.
Figueiredo, um dos 34 denunciados pela PGR por tentativa de golpe de Estado, disse na audiência que é perseguido por Moraes desde 2019 –tendo bens congelados, redes sociais bloqueadas, passaporte cancelado e vivendo em “exílio”.
Na carta, Smith afirmou que autoridades brasileiras têm recorrido à Interpol para perseguir dissidentes no exterior, além de pressionar empresas dos EUA a restringirem a liberdade de expressão.
Ainda conforme o deputado, o governo também teria tentado aplicar decisões judiciais do Brasil para censurar manifestações protegidas pela Constituição norte-americana. Ele classificou essas ações como parte de uma “repressão transnacional”. De acordo com o republicano, a carta que enviou a Moraes em junho de 2024 foi ignorada pelo ministro do STF. O documento solicitava esclarecimentos sobre ordens judiciais do magistrado.
Em maio deste ano, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que há uma “grande chance” de o governo norte-americano aplicar sanções contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky. A norma permite que o país puna autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos –inclusive com bloqueio de bens e suspensão de vistos.
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