O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), fez críticas à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, questionando sua imparcialidade em decisões judiciais e citando episódios ocorridos no Maranhão.
Marinho mencionou situações que, segundo ele, indicariam interferência em processos no Estado, como a condução de casos envolvendo instâncias inferiores ao STF, interferência nas indicações para o Tribunal de Contas do Estado e autorização de busca e apreensão contra um blogueiro que divulgou informações sobre o uso de veículo oficial.
“Uma condição de serem competitivos estão sofrendo processos, que estão sendo apressados. Nós estamos vendo aí interferências. O Dino está fazendo no Maranhão? Se isso não for crime de responsabilidade, claro, tem que ser apurado. Eu imagino que é, mas a presunção de inocência existe”, afirmou.
O senador listou decisões de Dino que causam estranhez: “Você trazer um caso de primeira instância, de acusação de homicídio, para o STF. Você impedir que uma indicação de um governador para o Tribunal de Contas do Estado seja efetivada através de um ministro do STF. Você fazer busca e apreensão na casa de um blogueiro que noticiou o uso de um veículo que pertencia ao Tribunal de Justiça.”
Marinho relembrou ainda sua posição durante a sabatina de Dino no Senado, quando votou contra a indicação do então ministro da Justiça para o STF. À época, questionou como o indicado se comportaria em julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Como é que o senhor, que tem uma ação pessoal contra o presidente Bolsonaro, vai se comportar no julgamento? Se o senhor não vai se julgar isento, eu não tenho como votar no senhor, porque o senhor não vai ser um magistrado isento”, declarou.
Segundo o parlamentar, a ausência de manifestação sobre eventual impedimento foi determinante para seu voto contrário. Ele também afirmou que Dino participou de julgamentos envolvendo Bolsonaro, o que, em sua avaliação, reforça o debate sobre imparcialidade.
“É muito ruim quando a gente olha para o Judiciário e tem a imagem de que deveria ser isento e imparcial, mas utiliza, infelizmente, de forma rotineira, jurisprudência de exceção”, disse.
Tribunal de Contas do Maranhão
Um dos pontos mencionados pelo senador Rogério Marinho diz respeito à atuação do ministro Flávio Dino na indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A ação foi uma das primeiras relatadas por Dino no STF e apresentada pelo partido Solidariedade, à época presidido no Maranhão por Flávio Alves. A dirigente é irmã do deputado estadual Othelino Neto, que é marido da senadora Ana Paula Lobato, suplente que assumiu a vaga no Senado com a ida de Dino para o Supremo Tribunal Federal. O partido, naquele período, era comandado no Estado por integrantes ligados ao grupo político do ministro, que se auto denominam como “dinistas”.
Desde então, por decisão monocrática, o ministro mantém suspensas duas indicações para o TCE-MA há cerca de dois anos.
O questionamento inicial tratava do rito adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a escolha dos conselheiros. Segundo registros do processo, o procedimento já havia sido utilizado anteriormente, inclusive durante a gestão de Dino como governador do Estado.
Mesmo após a adequação do rito por parte da Assembleia Legislativa e manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) pela perda de objeto da ação, a suspensão das indicações foi mantida.
No curso do processo, também foram admitidas manifestações de terceiros, incluindo advogada sem vínculo direto com a ação. Entre os documentos apresentados, há registro de peça posteriormente considerada falsa pela Justiça do Maranhão, o que resultou na responsabilização e transformação em réus de três servidores da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). Com base nesse documento, parte do caso foi desmembrada e deu origem a um inquérito na Polícia Federal na tentativa de envolver o governador Carlos Brandão.
Esses servidores, conforme registros públicos, possuem histórico de ligação ao PCdoB e com campanhas políticas do próprio ministro quando exercia funções no Executivo estadual.
Ainda assim, o processo segue sob relatoria do ministro, com a manutenção da suspensão das duas vagas no TCE-MA, o que impacta o funcionamento do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas no estado.
Caso de homicídio no STF
Outro ponto citado pelo senador Rogério Marinho diz respeito a um caso de homicídio ocorrido em 2022, em São Luís (MA), envolvendo João Bosco, que foi morto, e Gibson, apontado como autor do crime.
O caso envolve uma disputa entre os dois, identificados em investigações como ligados à prática de agiotagem, em torno de um recurso financeiro oriundo da Secretaria de Educação do Estado do Maranhão. À época, a pasta era comandada por Felipe Camarão.
De acordo com registros do caso, o recurso estaria vinculado a um processo administrativo iniciado em 2014, que se encontrava paralisado e sem andamento, sendo reativado em 2019 na gestão de Felipe Camarão (PT). O pagamento foi posteriormente efetivado em 2022 por integrante de sua equipe.
Ainda em 2019, João Bosco foi nomeado como assessor direto na Secretaria de Educação. Ele já era conhecido, segundo registros públicos, por atuação como agiota e apresentava padrão de vida incompatível com o cargo, que tinha remuneração equivalente a um salário mínimo. Assim, no mesmo período em que o processo foi reativado, houve também sua nomeação para a estrutura da pasta. Em 2022, João Bosco foi morto por Gibson em meio à disputa pelo referido recurso.
O inquérito policial foi instaurado, conduzido e concluído pelas autoridades competentes. A Justiça condenou Gibson pelo homicídio, com início do cumprimento da pena.
À época dos fatos, houve tentativas de associar o episódio a pessoas ligadas ao governador Carlos Brandão. O crime ocorreu em área pública, nas imediações do prédio conhecido como Tech Office, local de grande circulação de pessoas. Um familiar do governador, passou pelo local no momento, assim como outros pessoas, sem envolvimento com a ocorrência.
A partir de 2025, em meio ao cenário de reorganização política no Estado e de distanciamento político entre o grupo do governo e o grupo que se autodenomina “dinista” no Maranhão, o caso voltou a ter novos desdobramentos. Houve a transferência do condenado para Brasília, após cumprimento inicial de pena no sistema prisional do Maranhão. O sistema carcerário estadual, incluindo a unidade de Pedrinhas, tem sido citado em relatórios institucionais como referência nacional em políticas de ressocialização, inclusive com visitas in loco de ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Nesse período, surgiram novas manifestações públicas por parte de familiares do condenado, em espaços midiáticos, com mudança de narrativa e tentativas de vincular o caso a pessoas próximas ao governador, incluindo menções a familiares.
Paralelamente, o processo passou a ter movimentações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Humberto Martins. Mas o ministro Flávio Dino avocou o processo para si e o caso foi levado ao STF.
O episódio é citado por Marinho como exemplo de situação que, segundo ele, teria saído do âmbito da primeira instância e alcançado o Supremo, inserindo-se no debate sobre a atuação da Corte em casos com repercussão política.
As declarações foram feitas em entrevista ao programa Sem Filtro, da Revista Oeste.
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