O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional, por unanimidade, a lei estadual que proibia o uso de cotas raciais em universidades do estado.
O governador afirmou que a intenção da proposta não era extinguir as cotas, mas sim aprimorar o sistema ao focar critérios socioeconômicos para beneficiar os estudantes mais pobres.
Em suas redes sociais, Mello defendeu que a legislação visava garantir que vagas não fossem perdidas por questões de cor ou identidade de gênero, priorizando o recorte de renda. Ele lamentou que o país não aceite discutir o tema e afirmou que a manutenção do modelo atual prejudica os alunos de baixa renda, independentemente de raça.
A decisão do STF acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que argumentou que as ações afirmativas são ferramentas consolidadas para o enfrentamento do racismo estrutural.
A Corte entendeu que o Legislativo catarinense não apresentou estudos técnicos que justificassem a interrupção da política de cotas raciais, invalidando a norma de forma definitiva.
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