O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu definitivamente a ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-auxiliares por crimes relacionados à tentativa de um suposto golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com o trânsito em julgado, abriu-se o caminho para a execução imediata das penas, decisão que marca um desfecho histórico para o caso.
A equipe de defesa de Bolsonaro reagiu em nota, classificando a conclusão do processo como um “erro grave” e afirmando que vai recorrer da decisão.
Os advogados sustentam que a peça condenatória foi construída sobre provas frágeis, baseadas em delação premiada e documentos com supostas falhas de origem e legitimidade.
Segundo eles, o ex-presidente jamais participou de qualquer plano golpista nem de atos violentos contra o Estado Democrático de Direito.
No despacho que decretou a pena, o STF considerou que as provas recolhidas (incluindo mensagens, áudios e relatórios) mostravam uma trama organizada, com divisão de papéis e hierarquia entre os réus, cujo objetivo era impedir a posse do presidente eleito.
O julgamento reconheceu crimes graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e golpe de Estado.
A conclusão definitiva da condenação ocorre pouco tempo depois de a prisão preventiva de Bolsonaro ter sido decretada, decisão motivada, segundo a Corte, por indícios de desrespeito a medidas cautelares.
Com o trânsito em julgado, além de Bolsonaro, outros condenados começam a ter suas penas imediatamente exigíveis, em um desfecho que coloca ponto final jurídico à ação penal mais emblemática da conjuntura política recente.
Apesar da gravidade das condenações, o ex-presidente e sua defesa já adiantaram que vão buscar vias recursais, inclusive no âmbito internacional.
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