O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de afastamento por dois anos à juíza federal Gabriela Hardt, que ganhou notoriedade por substituir o então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ durante sessão realizada na tarde da última terça-feira.
Além da punição, os conselheiros aprovaram por unanimidade a prorrogação, por mais 180 dias, do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura a conduta da magistrada na homologação do acordo que previa a criação de uma fundação para administrar cerca de R$ 2,5 bilhões vinculados à Lava Jato.
O caso remonta a 2018, quando a Petrobras celebrou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e outras autoridades estrangeiras para encerrar investigações conduzidas no exterior. Como parte do entendimento, uma parcela dos recursos seria destinada ao Brasil.
Em janeiro de 2019, Gabriela Hardt homologou o acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, que estabelecia a criação de uma fundação de direito privado, com sede em Curitiba, responsável por administrar os valores bilionários.
A investigação administrativa foi instaurada pelo CNJ em 2024, após uma inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça apontar indícios de possíveis irregularidades na homologação do acordo. O processo busca esclarecer se a magistrada teria atuado de forma coordenada para viabilizar a implementação da fundação.
Apesar da decisão pelo afastamento, o PAD continuará em tramitação pelos próximos seis meses, período em que o Conselho pretende concluir a apuração dos fatos.
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