SÓ NO BRASIL
Juíza libera líder do CV e retira tornozeleira de mais 38 membros da facção por "constrangimento ilegal".
O caso aconteceu em Cuiabá e favoreceu mais 4 delinquentes que tiveram a prisão revogada e outros, cujas prisões domiciliares foram anuladas.
A decisão já foi publicada no Diário da Justiça.
A juíza acolheu o argumento da defesa dos acusados de que eles eram “vitima de constrangimento ilegal, por estarem cumprindo medidas cautelares há mais de 4 anos e sem o devido julgamento.
O Ministério Público afirmou que os criminosos foram presos em virtude da Operação 10º Mandamento deflagrada em 2018 e concluiu que eles orquestravam e comandavam ataques, incêndios, pichações, homicídios, latrocínios e até sequestros, mesmo dentro de dentro de presídios.
No despacho, a juíza escreveu:
“Embora os delitos em apuração sejam considerados de extrema periculosidade, não se pode olvidar que a Constituição do Brasil garante a todos (...) razoável duração do processo e meios que garantam a sua celeridade, o que se amolda no caso em análise”.
O que dizer?
PRECIPÍCIO À VISTA
O Rio Grande do Norte registrou 259 ataques criminosos no estado, incluindo incêndios à ônibus, carros, prédios públicos, comércios, postos de gasolina e outros estabelecimentos, em 48 cidades desde o dia 14. O governo não divulgou balanço sobre os números de mortos nos ataques.
Os dados da Secretaria de Segurança Pública do estado apontam também que 135 suspeitos de participação na onda de terror foram presos.
Somente depois de cinco dias de caos e terror vividos pela população, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, chegou ao estado e classificou a situação como emergencial, porém descartou um possível pedido de reforço às Forças Armadas.
Calma! Ainda veremos tudo isso se expandindo pelo Brasil afora.
APONTEI
Quando das nomeações de esposas de Ministros do Governo Federal como Conselheiras de Tribunais de Contas Brasil afora, citei os casos flagrantes de nepotismo e que ferem a Constituição Federal de morte.
Algumas pessoas fizeram apontamentos do tipo:
- Mas as Assembleias Estaduais não fazem nada?
Pois, as Assembleias foram as responsáveis pelas aprovações.
Agora, o Ministério Público Federal está se manifestando e provocando a Procuradoria Geral da República para que denuncie o caso do Pará (onde a primeira-dama foi aprovada como Conselheira e vai fiscalizar o próprio marido), o que deverá criar um imbróglio e tanto.
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) no Pará enviaram uma representação para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acione o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a primeira-dama Daniela Barbalho exerça o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA), recebendo R$ 35 mil mensais.
No apelo endereçado ao chefe da PGR, Augusto Aras, os procuradores da República concluem que a nomeação da mulher do governador Helder Barbalho no cargo de conselheira viola a Constituição Federal e jurisprudências de tribunais superiores, sobretudo a súmula do STF que proíbe a prática de nepotismo.
Mas os deputados estaduais onde o fato ocorreu não sabem disso?
Sabem! No entanto, as tentativas de burla são escancaradas.
Vamos ver qual será a decisão do STF e se o que era aplicado ontem terá a mesma validade hoje.
HORA DE COMEÇAR A FAZER CONTAS
Só por curiosidade, responda algumas perguntas que são do seu interesse:
- Quantos vereadores existem no Legislativo do seu município?
- Qual o salário de casa um?
- Quantos assessores em cada gabinete?
- Quais são as despesas com: diárias, cursos, cópias, telefones (celular e fixo)
Feitos tais levantamentos, acrescente:
- Quantos Projetos de Lei são de autoria do vereador que recebeu o seu voto na última eleição?
De posse dos dados, calcule:
- Quanto já foi pago de salários, assessores e demais despesas?
- Quanto custou cada Projeto de Lei – se é que foi feito algum?
Tenho certeza que você ficará assustado e em muitos casos, os pagamentos (que não são poucos, foram feitos para o sujeito encher os bolsos e sem apresentar absolutamente nada).
Faça as contas e esparrame entre seus contatos de whatsapp.
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