SOMOS GLOBAIS EM VERGONHA
E o Brasil se transformou em país conhecido globalmente.
Calma! Não aconteceu pelos grandes feitos governamentais, mas pelos delitos de órgãos que deveriam aplicar a Lei.
A Câmara dos EUA está acusando o Ministro Alexandre de Moraes de “censurar a direita na rede X”.
Um relatório foi divulgado na noite de quarta-feira e revela “coisas cabeludas” sobre ordens de Moraes no TSE ou no STF, ferindo de morte o artigo 19 do Marco Civil de internet.
O próprio Elon Musk escreveu na sua conta:
“The law broke the law”( A Lei quebrou a Lei).
Autoridades americanas apontam a instrumentalização das cortes para atos de perseguição.
Dizem mais:
- 150 contas suspensas ou removidas.
- 28 despachos em português e com tradução em inglês expedidos por Moraes
- 23 despachos sem tradução
- 37 despachos do TSE
COMENTOU
O ex-Procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol fez uma breve análise jurídica do relatório publicado pelo congresso americano.
Afirmou que os arquivos revelam “situações gravíssimas e com ilegalidades flagrantes em relação ao Marco Civil da internet, em seu artigo 19 que prevê que:
- Decisões judiciais só podem derrubar o conteúdo considerado ilegal, não havendo previsão para a derrubada da conta inteira”.
- Violação da liberdade de expressão
- Censura.
A situação repercutiu nos principais veículos de imprensa dos Estados Unidos, como por exemplo a Fox News.
ELEIÇÕES EM JARAGUÁ DO SUL
E se um partido não atingir o coeficiente partidário nas eleições, o candidato a vereador poderá ser eleito?
Poderá! No entanto precisará fazer 80% dos votos dados à legenda.
Por exemplo:
Coeficiente partidário sendo 10 mil votos e a legenda faz 6 mil votos.
O pretendente à uma vaga no Legislativo precisará alcançar 80% dos votos na legenda, ou seja, 4.800 votos.
Vamos lembrar:
- Pelo número de habitantes em Jaraguá do Sul cada partido poderá lançar 12 candidaturas à Câmara, mas reservando 30% - 4 vagas – para mulheres.
- Não há coligações nas chapas proporcionais (para vereadores), e sim na majoritária.
Exemplo: partidos A, B, C, D e E coligados para prefeito. A mesma coligação não vale para vereadores.
O número de eleitores “disponíveis” será maior, enquanto o número de candidatos será menor.
- Devemos somar o famoso “desgaste do cargo” para quem disputa a reeleição legislativa.
