DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS
Um Projeto de Lei apresentado neste mês de fevereiro na Câmara dos Deputados quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados.
O texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos.
A proposta, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir.
Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê.
É o que vem acontecendo no Brasil nos últimos anos: direitos demais e deveres de menos.
O tal ECA é um acinte e não pune ninguém.
Que tal o deputado propor a redução da maioridade penal?
Se pode dirigir com 16 anos, também pode responder pelos crimes cometidos.
PREPAREM OS BOLSOS
A gasolina e o etanol subirão no fim do mês, com o fim da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que vigora desde o segundo semestre do ano passado.
A medida provisória estendeu até 28 de fevereiro as isenções de PIS e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível e até 31 de dezembro as isenções do óleo diesel e biodiesel. Essas isenções haviam sido concedidas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lula já se encontrou-se com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o reajuste dos combustíveis. Com o fim da desoneração, voltam a vigorar as alíquotas anteriores, de R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. O repasse aos consumidores, no entanto, dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis.
Agora é só fazer o L.
PAÍS DA PIADA PRONTA
Nomeado pelo governo Lula para compor o grupo destinado ao combate do discurso de ódio e ao extremismo, o pseudo-influenciador Felipe Neto coleciona postagens que parecem contradizer o propósito da equipe. São ofensas contra jornalistas, apoiadores de Jair Bolsonaro e até xingamentos contra o ex-presidente, à época das ofensas ainda sob o posto de maior autoridade do país.
A nomeação do influencer foi publicada na quarta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), em uma portaria assinada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Além de Neto, a ex-deputada e ex-candidata a vice-presidente da chapa do petista Fernando Haddad, em 2018, Manuela D`Ávila também foi nomeada.
O youtuber já foi intimado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, em 2021, a depor em uma investigação de “crime contra a segurança nacional”, após chamar Bolsonaro de genocida em seu twitter.
Na verdade, os nomeados são pessoas que destilam ódio, exalam pelo poros e que vão dizer se a sua postagem deve ou não sofrer algum tipo de censura.
Não é impressionante?
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) voltou a denunciar mais uma proposta do ministro da Justiça de Lula (PT), Flávio Dino, de “regular” as redes sociais: “Não desistem da censura!”.
O deputado Sanderson (PL-RS) denunciou a hipocrisia do grupo criado por Lula para combater o “discurso de ódio”, mas só dos outros: “figuras conhecidas justamente por seus discursos de ódio e radicalismo político”.
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