A Asaf (Associação das Vítimas e Familiares do 8 de Janeiro) divulgou um duro comunicado contra a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o PL da Dosimetria. A entidade, que reúne advogados e familiares de réus e investigados pelos atos de 2023, afirma que o texto apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) não atende às demandas das defesas.
Segundo a Asaf, o projeto “não altera as penas” e apenas trata de regras de progressão e remição, contrariando o que teria sido indicado em reuniões com lideranças políticas. Para a associação, o texto mantém todas as condenações, preserva a “narrativa construída nos julgamentos” e não assegura libertações, nem o retorno seguro de quem deixou o país, além de não perdoar multas consideradas “milionárias” e destrutivas para as famílias.
O único ponto reconhecido como positivo — a atenuação para crimes cometidos em contexto de multidão — é classificado como insuficiente, já que, segundo a Asaf, esses dispositivos “já existiam e foram ignorados pelo STF”. A entidade questiona a efetividade da proposta.
“Qual a segurança real de que o STF, que desconsiderou esses institutos uma vez, irá aplicá-los agora? Nenhuma.”
A associação afirma que o texto não cria garantias novas, não impõe revisão obrigatória das penas e devolve ao Supremo “a prerrogativa de decidir tudo”, mantendo a dependência de um tribunal que, segundo o grupo, foi responsável por “condenações em massa, sem individualização adequada”.
A Asaf conclui que o PL oferece apenas “uma solução aparente” e pede aos deputados uma alternativa que atenda “os anseios das vítimas do 8 de janeiro e da sociedade brasileira”.
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