O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) oficializou a rejeição ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a redução do ICMS sobre o diesel. As administrações estaduais descartaram a aplicação de novos cortes na arrecadação como estratégia para mitigar a valorização do petróleo no mercado global, impulsionada pelas tensões envolvendo o Irã.
O colegiado argumenta que as unidades da Federação já enfrentam um desgaste estrutural severo e que não pretendem ampliar o déficit público local para subsidiar uma política de preços fora de seu controle.
A resistência dos governadores baseia-se no histórico contábil recente. De acordo com o Comsefaz, as gestões estaduais ainda buscam equilibrar suas finanças após um prejuízo acumulado de R$ 189 bilhões gerado por isenções tributárias anteriores. A decisão dos secretários ocorre menos de uma semana após o Palácio do Planalto lançar um pacote que zerou impostos federais (PIS/Cofins) e instituiu subvenções a produtores.
Na esteira dessas medidas, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, elevou o tom contra os estados ao classificar o imposto regional como o maior gargalo sobre o valor do combustível, logo após autorizar um aumento de R$ 0,38 nas refinarias.
Para os estados, no entanto, o problema central não é a alíquota de ICMS, atualmente fixada em R$ 1,17 por litro, mas sim falhas na cadeia logística. O setor fazendário acusa distribuidoras e postos de revenda de absorverem eventuais alívios tributários para aumentar suas margens de lucro, em vez de repassar o benefício ao consumidor final. Por esse motivo, os secretários questionam a eficácia de novos cortes estaduais no preço praticado nas bombas.
Como alternativa ao uso dos orçamentos locais, o Comitê propõe que o governo federal utilize o excedente de arrecadação proveniente dos próprios royalties do petróleo para conter a crise. Os secretários defendem que a União possui ferramentas fiscais mais robustas, citando a possibilidade de uma taxação temporária sobre as vendas externas de óleo bruto como uma fonte de financiamento viável para o setor energético, sem que haja necessidade de asfixiar as contas dos estados.
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