A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal aprovou o projeto de lei, PL./0120/2023, que institui, em Santa Catarina, o programa de destinação das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos.
De autoria do deputado estadual Antídio Lunelli (MDB), a proposta prevê que esse processo seja feito por meio da utilização e emprego de biodigestores, compostagem tradicional, compostagem acelerada, recolha, incineração e demais meios tecnológicos permitidos. Essa é uma demanda que o parlamentar recebeu do setor.
Na justificativa da matéria, Lunelli destaca que nos últimos 30 anos, o segmento pecuário brasileiro implementou alterações significativas na criação de animais que ampliaram a capacidade de produzir produtos de origem animal, atendendo demanda crescente da população mundial. “Com isso, montantes significativos de resíduos passaram a ser gerados com a intensificação e concentração da produção por parte dessas cadeias, em curto espaço de tempo, impondo o desafio de encontrar um manejo adequado para mitigar os riscos que representam ao meio ambiente e ao status sanitário dessas cadeias”, aponta.
O relator do projeto na Comissão, deputado Fernando Krelling (MDB) votou pela aprovação, informando que a proposta “está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é de interesse público e que promove a sustentabilidade ambiental, econômica e social”.
A matéria aprovada segue agora para a deliberação em Plenário.
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