O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ampliou a lista de participantes da audiência pública que vai discutir os impactos da Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Lula (PT) para proibir o funcionamento das empresas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil.
A decisão foi tomada no domingo (1º), após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). Fux, que é o relator das ações, convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para participar do debate e também autorizou a presença da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
A AGU argumentou que a relação inicial de convidados concentrava representantes de clubes de futebol e empresas de apostas, o que poderia limitar a diversidade de opiniões sobre os efeitos da medida.
Além dos novos participantes, a audiência contará com representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Fazenda, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e de entidades ligadas aos setores de jogos, loterias e apostas.
Também foram convocados clubes de futebol como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A audiência pública está agendada para esta terça-feira (3).
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