O projeto de lei complementar (PLP) 77/2026, aprovado a toque de caixa pelo Senado esta semana, foi vendido como projeto para “garantir a licença-paternidade”, mas na verdade serve principalmente para conceder benefícios fiscais às áreas de livre comércio da região Norte, incluindo as de Macapá e Santana (AP), no estado do autor do projeto e líder do governo Lula no Senado, Randolfe Rodrigues (PT), além de Estado natal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
O projeto foi apresentado por Randolfe na terça (24). Na quarta (25) já havia sido aprovado no plenário do Senado.
Na prática, o projeto suspende regras fiscais que o Congresso aprovou em 2025, como exigir estudo prévio para a concessão de benefício fiscal.
O projeto também concede benefício ao setor de reciclagem. A licença paternidade figura em só um artigo da lei, que segue para a Câmara.
