O candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul Ubiratan Sanderson (PL) protocolou nesta segunda-feira (14) uma representação no Tribunal de Contas da União para investigar a utilização do Palácio da Alvorada em uma transmissão ao vivo realizada pelo presidente Lula (PT) no domingo (13).
Sanderson pede a abertura de procedimento de fiscalização e, caso sejam identificadas irregularidades, a adoção de medidas como Tomada de Contas Especial e cautelar. O objetivo é apurar se bens, serviços, servidores, equipamentos ou outras estruturas da União foram utilizados em benefício de Lula.
A transmissão teve conteúdo político-eleitoral e contou com a participação do presidente do PT, Edinho Silva, e do secretário nacional de Comunicação do partido, Éden Valadares. Lula também fez manifestações relacionadas à disputa eleitoral e a adversários políticos.
Na representação, Sanderson afirma que a propriedade privada dos equipamentos usados na live não elimina a necessidade de verificar se outros recursos públicos foram empregados. Entre os itens que deverão ser analisados estão energia elétrica, internet, manutenção, limpeza, suporte técnico e infraestrutura tecnológica.
O Palácio da Alvorada é uma residência oficial da Presidência da República, com custos de administração e segurança suportados pelo Poder Público. Para Sanderson, é necessário verificar se a estrutura foi utilizada para proporcionar vantagem eleitoral ao presidente.
A representação também cita as eleições de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral analisou o uso do Palácio da Alvorada em live eleitoral durante o governo Jair Bolsonaro.
Sanderson pede que o TCU verifique se a transmissão de Lula respeitou os parâmetros estabelecidos pelo TSE para atividades eleitorais em residências oficiais. Entre as regras estão a utilização de ambiente neutro, participação restrita ao ocupante do cargo, conteúdo exclusivamente relacionado à própria candidatura e ausência de recursos, serviços ou servidores públicos, além do registro adequado das despesas eleitorais.
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