Projetos de lei que preveem o reestabelecimento da prisão de réus após condenação em segunda instância estão parados no Congresso desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu reverter o próprio entendimento.
O STF determinou que casos como o do então carcerário Lula (PT) precisavam ter todos os recursos julgados antes do cumprimento de prisão. Um dos projetos, apresentado em 2019, está parado há sete anos.
De lá para cá, outros foram apresentados, mas mofam na gaveta
A PEC199/19 foi aprovada em comissões da Câmara, mas nunca conseguiu chegar à análise do plenário. Está parada desde 2021.
Em 2023, o senador Sergio Moro (PL-PR) pediu o desarquivamento de dois projetos que retomariam a prisão após a segunda instância.
Em 2024 o deputado Pazuello (PL-RJ) apresentou novo projeto sobre a prisão (PLS 619/24). Andou até o ano passado, mas parou.
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