A Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC, deflagrou a Operação “Profecia”.
A ação teve como objetivo apurar um possível esquema criminoso voltado à fraude em licitação e à modificação irregular de contrato administrativo em detrimento do erário do Município de Jaguaruna (SC). Os fatos, ao menos em tese, teriam envolvido agentes públicos municipais e particulares em conluio para a prática de crimes contra a Administração Pública.
As apurações, conduzidas ao longo de extenso procedimento investigativo instaurado pela 2ª DECOR/DEIC, revelaram que o esquema compreendeu uma gama de artifícios coordenados para fraudar o certame licitatório em favor de uma empresa previamente escolhida. Isso incluiu a manipulação das condições de habilitação, a apresentação de documentação técnica reputada falsa e a eliminação direcionada de concorrentes qualificadas.
Na fase de execução contratual, sucessivos termos aditivos, que totalizaram oito instrumentos, elevaram o valor original do contrato em montante expressivo. Os vícios possivelmente incluiriam a produção de justificativas técnicas posteriores à execução dos serviços, a inversão dolosa da ordem procedimental legal e a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro mediante critério não previsto contratualmente e juridicamente inadequado. Tudo convergia para o atingimento de uma meta financeira que, segundo se apurou, já era de conhecimento prévio dos envolvidos.
Foram cumpridas 13 medidas cautelares de busca e apreensão nos municípios de Tubarão (SC), Jaguaruna (SC), Balneário Rincão (SC) e Bagé (RS), com vistas à coleta de elementos probatórios adicionais e ao asseguramento das provas já identificadas ao longo das apurações.
As investigações prosseguirão, e os elementos colhidos nas diligências serão objeto de análise e incorporação ao procedimento investigativo em curso. Participaram das apurações policiais civis lotados nas Delegacias de Combate à Corrupção da DEIC (DECOR/DEIC, 1ª DECOR, 3ª DECOR e 4ª DECOR), além de policiais civis das Delegacias Regionais de Araranguá, Criciúma, Tubarão e Laguna.
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