O ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). A manutenção do mandato da parlamentar foi votada na noite da quarta-feira (10).
Para que Zambelli perdesse o mandato, eram necessários 257 votos, mas apenas 227 deputados foram favoráveis à cassação. Outros 170 foram contrários e 10 se abstiveram.
Pela decisão de Moraes desta quinta-feira, Carla Zambelli perde imediatamente o mandato e o suplente deve ser empossado em até 48 horas. O suplente da deputada é o Coronel Tadeu (PL-SP).
Segundo Moraes, a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado é uma competência do Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal. O magistrado explicou que, nesses casos, a Mesa da Câmara deve apenas declarar a perda do mandato por meio de um ato administrativo vinculado, cumprindo o que a Constituição estabelece.
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