Publicado na edição do DOU (Diário Oficial da União), o despacho de 16 de outubro do Ministério do Trabalho e Emprego cancelou o registro sindical de cerca de 2.700 organizações que não atualizaram seus dados no Sistema CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais).
O documento, assinado pelo diretor do Departamento de Relações do Trabalho, André Luis Grandizoli, baseia-se no artigo 38 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, que regulamenta o processo de cancelamento do registro sindical. O despacho afirma que as organizações listadas nos anexos I e II “permanecem desatualizadas”.
A decisão atinge sindicatos de vários Estados, em um universo de cerca de 17.000 organizações no país.
Com o cancelamento, as entidades perdem o registro sindical. Isso as impede de representar legalmente categorias profissionais ou econômicas junto ao governo, firmar convenções coletivas e exercer outras prerrogativas legais do sistema sindical brasileiro.
O despacho integra os esforços para atualizar e depurar o cadastro sindical nacional. O processo começou depois da implementação do novo CNES em 2023.
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