Mendonça solta ex-procurador-chefe do INSS ligado ao roubo dos aposentados

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta terça-feira (8) a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-chefe do INSS, investigado na Operação Sem Desconto.

A prisão preventiva foi substituída por monitoração eletrônica e um conjunto de medidas cautelares.
Ao reavaliar o caso, Mendonça considerou que a investigação já se encontra em estágio substancialmente diferente daquele em que a preventiva foi decretada. Segundo a decisão, as diligências relacionadas a Virgílio foram concluídas e o relatório final do inquérito policial correlato foi apresentado em 10 de julho.
O ministro afirmou que o avanço das apurações “diminui sensivelmente a necessidade da segregação física como mecanismo de proteção da atividade investigativa”. Também registrou que “o grau e a natureza dos riscos atualmente identificáveis não reclamam mais a providência mais invasiva posta à disposição do Estado”.
A decisão destaca que Virgílio já estava afastado das funções e submetido a restrições de contato e acesso desde abril de 2025, sem registro de descumprimento dessas medidas no período anterior à prisão.
Com a substituição da preventiva, o ex-procurador deverá usar tornozeleira eletrônica e ter os deslocamentos limitados ao município em que reside. Ficou ainda proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas da operação, de frequentar entidades associativas com as quais tenha mantido relação e de acessar instalações do INSS ou da Dataprev.

Também deverá entregar o passaporte e não poderá deixar o país.
Mendonça desconstituiu outra ordem de prisão preventiva contra o investigado. O alvará de soltura só será expedido após a instalação da tornozeleira e a ciência formal das cautelares.
O relator ressaltou que a substituição da prisão não antecipa juízo sobre o mérito da investigação. Avalia apenas a necessidade atual da medida cautelar.
O advogado Mauricio Moscardi Grillo, da defesa, afirmou que a decisão resulta de trabalho técnico e persistente. “Recebemos com satisfação a decisão do ministro André Mendonça, que revogou nesta terça-feira a prisão preventiva de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.

O resultado é fruto de um trabalho técnico construído com serenidade e persistência. Casos de elevada complexidade exigem defesa qualificada e resiliente, atenta a cada detalhe do processo e comprometida com a busca da melhor justiça. Seguimos confiantes no devido processo legal e na apreciação isenta dos fatos pelo Poder Judiciário”, disse.