Um total de 1.282 municípios não é capaz de gerar recursos suficientes nem sequer para custear despesas mínimas da administração pública, como os salários do prefeito e dos vereadores de suas Câmaras Municipais. A informação faz parte de um estudo sobre a situação fiscal das cidades brasileiras, divulgado nesta quinta-feira (18/9) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
A análise toma como base dados 2024 sobre 5.129 cidades. Elas abrigam 95% da população brasileira. O trabalho define um indicador para avaliar a situação entre gastos e receitas dessas prefeituras. Trata-se do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que vai de 0 a 1, sendo melhor o quadro fiscal do município quanto mais próximo ele estiver da nota de 1.
O estudo avaliou quatro fatores básicos.
Foram eles:
1) a liquidez, que mostra se a cidade cumpriu com suas obrigações financeiras no ano observado;
2) o gasto com pessoal, que traz o peso da folha de salários dos trabalhadores ativos e inativos no orçamento;
3) os investimentos; e
4) a autonomia, que mede a capacidade de arrecadar recursos a partir da própria economia local (ou seja, fazendo o dinheiro girar).
Foi justamente esse quarto ponto da avaliação, o que afere a autonomia, que constatou a incapacidade dos 1.282 municípios, o equivalente a 25% do total analisado, de gerar receita. Para definir o potencial das cidades em originar esses recursos, a pesquisa avaliou a arrecadação com impostos vinculados à atividade econômica, como ISS, IPTU, ICMS e IPVA.
“Falta o mínimo”
“No caso dessas 1.282 cidades, a receita local é menor do que o custo de existência dos municípios, que não têm autonomia para financiar o mínimo para que a prefeitura exista”, diz Nayara Freire, especialista em estudos econômicos da Firjan. Ela observa que isso não quer dizer que elas não paguem tais despesas básicas. Mas, para quitá-las, eles dependem de transferências do governo federal.
Outro técnico da Firjan, Jonathas Goulart, gerente de estudos econômicos da entidade, observa que boa parte da receita dessas “cidades sem autonomia” vem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que transfere recursos arrecadados com o Imposto sobre Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outro quinhão tem origem no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e nas emendas de parlamentares.
