Durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado estadual Antídio Lunelli relatou parecer favorável ao PL 69/2023, que altera lei estadual sobre a nomeação para cargos em comissão em órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, judiciário e do Tribunal de Contas de SC.
O projeto é de autoria do deputado Carlos Humberto (PL).
Na comissão, o texto foi aprovado com emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Volnei Weber, que veda a nomeação de condenados por crime de invasão de propriedade urbana ou rural, pública ou privada.
“Concordo totalmente com o projeto, quem invade propriedade dos outros não deve ser nomeado para cargos públicos”, destaca Lunelli.
O texto segue para as Comissões de Trabalho; de Agricultura e Política Rural; e de Segurança Pública.
