O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciaram a criação de um escritório emergencial para combater o crime organizado no estado. A medida foi tomada após reunião entre autoridades do Estado e do governo federal a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O chefe do Executivo convocou um encontro da cúpula do governo depois de seu retorno da viagem à Malásia. Uma das determinações foi o envio de ministros ao Rio para apoiar o governo estadual.
Depois da reunião, Lewandowski defendeu o “federalismo cooperativo” e disse ser preciso esquecer “eventuais diferenças político-partidárias” no enfrentamento à crise de segurança.
MEDIDAS ANUNCIADAS
O governo federal colocou à disposição do Rio de Janeiro:
escritório emergencial: comandado pelo secretário de Segurança do Rio e pelo secretário-executivo de Segurança Pública do governo federal;
aumento de efetivo da Força Nacional: número de agentes não foi detalhado;
reforço da PRF: segundo Lewandowski, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) já aumentou o efetivo no entorno da capital em cerca de 50 integrantes durante a crise.
Número pode ser ampliado; vagas em presídios federais: para transferir lideranças do crime organizado. 10 presos já foram transferidos. O número de de vagas não foi divulgado;
recursos adicionais: montante não foi especificado.
Lewandowski reconheceu que há “limitação de recursos“; peritos criminais: médicos legistas, odontólogos e especialistas em balística da Força Nacional e de outros estados;
intensificação da inteligência da PF: foco na descapitalização do crime organizado, com apoio do Coaf e da Receita Federal.
O QUE É O ESCRITÓRIO
Lewandowski definiu o escritório como um “fórum de diálogo” que unirá forças estaduais e federais contra o crime organizado. Será uma estrutura temporária para dar agilidade às decisões durante a crise.
“Vamos conjugar as forças federais com as forças estaduais para resolvermos rapidamente os problemas. Essa expressão de escritório emergencial tem o sentido de não criarmos uma estrutura burocrática permanente“, afirmou o ministro.
O governador do Rio afirmou que todas as ofertas foram “prontamente aceitas“. Castro destacou que o objetivo é “derrubar barreiras” burocráticas entre governo federal e estadual.
Segundo ele, o escritório facilitará ações como transferências de presos e cessão de equipamentos para evitar que “situações que aconteceram dessa vez aconteçam outra vez“.
“EMBRIÃO” DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
O ministro afirmou que o escritório é um “embrião” da PEC da Segurança Pública, em discussão no Congresso desde abril. A proposta estabelece maior integração entre forças federais, estaduais e municipais.
Lewandowski tem defendido a PEC como solução estrutural para a criminalidade organizada. A proposta, no entanto, enfrenta resistência de governadores como o próprio Castro, Ronaldo Caiado (União-GO) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que temem perder poder para a União.
O ministro também citou o PL (projeto de lei) antifacções, recém-enviado ao Congresso, como outra frente legislativa importante no combate ao crime organizado.
LEWANDOWSKI NÃO AVALIA OPERAÇÃO DA PENHA
Questionado sobre a operação policial no Complexo da Penha, Lewandowski disse que não tem “nenhuma avaliação” sobre a ação.
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