Homem é condenado por tortura contra companheira após denúncia do MPSC no Extremo Oeste

Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de um homem pelos crimes de tortura, ameaça, desobediência e resistência praticados contra sua companheira no Extremo Oeste do estado. A vítima foi submetida a intenso sofrimento físico e psicológico em contexto de violência doméstica, tendo sofrido lesões graves que a deixaram incapacitada para suas atividades habituais por mais de 30 dias e a expuseram a risco de vida. 

Conforme sustentado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, a vítima foi submetida a sucessivas agressões físicas e psicológicas ao longo de vários dias. Motivado por suspeitas de infidelidade, o homem empregou violência e ameaças com o objetivo de obter uma suposta confissão da companheira. Durante o período das agressões, a mulher teve sua liberdade restringida e foi impedida de deixar o local, mesmo após tentar se desvencilhar e pedir ajuda. O meio também foi considerado cruel pela Promotoria, uma vez que a vítima, após ter conseguido fugir momentaneamente para via pública, fisicamente debilitada, foi perseguida, derrubada e arrastada nua e desfalecida pelo acusado, ficando exposta perante terceiros e prolongando seu intenso sofrimento. 

Os laudos periciais apontaram múltiplas lesões pelo corpo, incluindo fraturas de costelas, pneumotórax e outras consequências que exigiram atendimento hospitalar especializado. Em razão dos ferimentos, a vítima precisou ser internada, passou por procedimentos médicos e permaneceu afastada de suas atividades habituais por cerca de três meses. 

A Promotoria de Justiça sustentou na ação penal que as agressões e ameaças foram empregadas com a finalidade específica de constranger a vítima a prestar declarações sobre uma suposta traição, circunstância que caracteriza o crime de tortura previsto na legislação brasileira. Também defendeu que houve privação da liberdade da vítima, o que justificou o reconhecimento da causa de aumento de pena prevista para esse delito. 

Além da condenação pelo crime de tortura, o réu também foi responsabilizado por duas desobediências, ameaça e resistência contra policiais militares que atenderam à ocorrência. 

A pena foi fixada em nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais quatro meses de detenção, em regime semiaberto, além do pagamento de multa. A pedido do MPSC, a sentença também estabeleceu indenização mínima de R$ 30 mil por danos morais em favor da vítima. A prisão preventiva do condenado foi mantida na sentença, e ele não poderá recorrer da decisão em liberdade.