O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos (GAESF) definiu estratégias de atuação com base em protocolos durante reunião híbrida realizada na quarta-feira (16/07), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. Os integrantes também elegeram o coordenador do grupo para o mandato de um ano: o Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra, que também coordena o Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MPSC.
Criado no ano passado para prevenir, identificar e reprimir ilícitos contra a ordem tributária praticados mediante fraudes estruturadas de alta complexidade e elevado potencial lesivo aos cofres públicos de Santa Catarina, o GAESF é formado pelo MPSC, pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado. O grupo presta auxílio especializado aos órgãos de execução em processos e procedimentos que envolvam o combate a ilícitos de alta complexidade cometidos contra a ordem tributária.
O encontro reuniu membros das instituições envolvidas. Foram abordados temas como o cronograma de atualização dos casos em andamento e questões técnicas internas para a atuação, como protocolos, atribuições e regimento interno. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância da atuação do GAESF.
Para o coordenador do GAESF e do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MPSC, Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra, a reunião foi mais um passo crucial no que diz respeito à integração interinstitucional nas ações de combate à sonegação fiscal, bem como na identificação e recuperação patrimonial relacionada a ilícitos fiscais. “Esse encontro foi mais um passo importante para unir forças no combate à sonegação fiscal em Santa Catarina, além de fortalecer as estratégias de identificação e recuperação de ativos oriundos de ilícitos tributários”, afirmou.
Prevenção, identificação e repressão de ilícitos contra a ordem tributária
O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos (GAESF) foi instituído em outubro de 2024 por meio de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado.
A atuação do grupo é prioritariamente voltada à prevenção, identificação e repressão de ilícitos cíveis, administrativos e criminais contra a ordem tributária, especialmente aqueles cometidos por meio de fraudes estruturadas de alta complexidade e com elevado potencial de prejuízo aos cofres públicos. O GAESF funciona como núcleo operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos.
