Fachin pede explicações a Moraes e Gonet sobre Vorcaro, e a Mendonça pelos métodos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, finalmente tomou uma attude e determinou que o colega Alexandre de Moraes apresenta explicacões sobre os fatos descritos no relatório da Polícia Federal, cujo sigilo foi retirado na segunda-feira passada (1º), que André Mendonça explique os métodos adotados em sua relatorias nos casos do roubo aos aposentados do INSS, da fraude bilionária do Banco Master de Daniel Vorcaro e também notificou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a prestar esclarecimentos sobre os fatos que o envolvem no documento da PF. Os três têm prazo de cinco dias para atender a determinação.

A ordem envolve o relatório da PF que aponta indícios de relação entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, no contexto das investigações sobre o Banco Master. Fachin autuou o documento como petição no Supremo e afirmou que precisa esclarecer pontos específicos antes de decidir se o caso vai a plenário. Entre as dúvidas estão a possibilidade de suposto acesso indevido às apurações em andamento e a forma como as pessoas mencionadas no relatório foram identificadas.

O relator das fraudes do Banco Master, André Mendonça, havia retirado sigilo do relatório da PF e solicitado que os indícios contra Moraes fossem levados ao colegiado para os ministros decidirem se abrem inquérito contra o colega. A PGR, cujo chefe também foi implicado com Vorcaro no relatório, recomendou o arquivamento do material e a nulidade das provas, inclusive as que pesam contra ele.

A decisão de Fachin foi anunciada logo após Moraes incluir Mendonça no inquérito das fake news. O ministro é acusado por Moraes de  supostas improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade”. Moraes acusou o colega de ter agido por “motivos pessoais e políticos” ao supostamente direcionar a Polícia Federal contra ele.

Fachin destacou que cabe à presidência do tribunal garantir que qualquer apreciação colegiada ocorra “a tempo e modo”, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.