O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Global Magnitsky, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O nome do magistrado consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC – sigla em inglês), que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro.
O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
Bessent citou que o ministro do STF usou o cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão e praticar censura, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, diz trecho do documento.
As medidas
Como resultado da ação tomada hoje, todos os bens e interesses em bens de Moraes que estejam nos Estados Unidos, ou sob posse ou controle de cidadãos norte-americanos, estão bloqueados e devem ser informados ao OFAC.
Além disso, qualquer empresa ou entidade que seja, direta ou indiretamente, de propriedade de 50% ou mais — seja por uma única pessoa bloqueada ou por um grupo delas — também estará automaticamente bloqueada.
Salvo se houver uma autorização específica ou geral emitida pelo OFAC, ou se houver isenção, os regulamentos do OFAC geralmente proíbem que cidadãos americanos ou qualquer pessoa nos Estados Unidos realizem transações envolvendo bens ou interesses dessas pessoas bloqueadas.
Veja aqui a ação completa na íntegra.
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