O Ministério Público Federal (MPF), foi acionado pelo deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União-SP) para investigar a destinação de recursos públicos à compra de televisores de alto padrão para presídios federais de segurança máxima. A solicitação questiona a legalidade, a razoabilidade e a necessidade do gasto.
O pedido foi motivado por informações divulgadas em janeiro deste ano, sobre a aquisição de 40 Smart TVs de 50 polegadas, com resolução 4K e acesso a plataformas digitais, ao custo total de R$ 85,4 mil.
Os equipamentos seriam utilizados no programa chamado “ReintegraCINE”, voltado à exibição de conteúdos audiovisuais em cinco penitenciárias federais do país. Segundo a justificativa oficial, a iniciativa busca modernizar atividades antes realizadas com DVDs e fitas VHS, e não permitiria acesso direto dos presos à internet.
De acordo com o pedido do deputado, apesar das explicações apresentadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ainda existem pontos que precisam de apuração. Entre eles estão a necessidade de aquisição de aparelhos com alto padrão tecnológico, a proporcionalidade do gasto diante das restrições orçamentárias do Estado e das deficiências estruturais do sistema prisional, além da adequação do programa à Lei de Execução Penal, especialmente em unidades de segurança máxima.
Distribuição das TVs nos presídios federais
O governo federal prevê a distribuição de 40 Smart TVs de forma igualitária entre as cinco penitenciárias federais de segurança máxima do país. Cada unidade receberá oito aparelhos, ao custo unitário de R$ 2.135, totalizando R$ 17.080 por presídio. A entrega está programada para ocorrer até fevereiro de 2026 e faz parte da implementação do programa ReintegraCINE, voltado à exibição de conteúdos audiovisuais com foco na reintegração social de pessoas privadas de liberdade.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais afirma que o uso dos aparelhos está amparado por portaria publicada em abril de 2025, que estabelece critérios técnicos, operacionais e de segurança para a execução do projeto, sem comprometer a segurança pública.
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