O vereador Dárcio Bracarense (PL), de Vitória (ES),, protocolou denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela utilização ilegal, no Rio de Janeiro, de veículo oficial blindado, modelo Jeep Commander, por conta dos pagadores de impostos.
O denunciante relatou que somente obteve esclarecimentos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sobre o uso irregular do automóvel, após recorrer à Lei de Acesso à Informação (LAI).
A resposta, segundo o parlamentar, indica que o veículo alugado é destinado exclusivamente a integrantes da Mesa e que não consta na prestação de contas da deputada.
Na denúncia, o vereador também sustenta que é vedado o uso desse tipo de veículo oficial fora do Distrito Federal.
Bracarense cita o Ato da Mesa nº 63, de 2005, que proíbe tanto a utilização por parlamentares que não integram a Mesa quanto o deslocamento desses veículos para fora da capital federal.
O vereador afirma ainda que o custo do aluguel do automóvel estimado em aproximadamente R$156 mil. Com base nisso, ele solicita à PGR a apuração do caso e a eventual devolução dos valores aos cofres públicos, além de eventual responsabilização no campo penal.
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