A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um requerimento que solicita à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por possível interferência em apurações sobre fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O pedido, protocolado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), aguarda autorização do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), para encaminhamento formal à PGR (Procuradoria Geral da República).
O documento questiona declarações presidenciais sobre investigações da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) relacionadas às fraudes no INSS. Os congressistas apontam “abusos na conduta” de Lula que, segundo eles, “configuram possível interferência indevida em investigações conduzidas pela PF e pela CGU”.
“O Presidente da República declarou expressamente ter orientado a PF e a CGU a atuarem com ‘muita cautela’ para que não houvesse ‘crucificações’ de entidades investigadas. Embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho desses órgãos”.
A declaração do presidente foi dada em conversa com jornalistas de diversos veículos no dia 3 de junho.
O documento também ressalta o envolvimento do irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, com uma das entidades investigadas por descontos indevidos em aposentadorias. Ele é diretor vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos). Segundo o texto, a ação do presidente pode configurar crime de responsabilidade “ao utilizar a autoridade do cargo para influenciar investigações em benefício de entidades potencialmente ligadas a aliados políticos e até a familiares”. Em 2016, a então presidente Dilma Roussef sofreu impeachment devido à denúncia por crime de responsabilidade.
