O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório no qual manifestou preocupação sobre decisões da Justiça do Brasil a respeito de redes sociais e alegou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pratica censura e guerra jurídica que podem interferir na eleição presidencial brasileira, que será realizada em outubro.
“As ordens de remoção de conteúdo [de redes sociais] emitidas pelo Brasil em âmbito global, sua coordenação com censores dos EUA e estrangeiros e a remoção das proteções legais para plataformas de mídia social americanas representam uma ameaça à liberdade de expressão dos americanos”, alegou o relatório.
“Essas ações demonstram que o Brasil não busca apenas silenciar a dissidência política dentro de suas fronteiras, mas sim suprimir a liberdade de expressão em todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos”, acusou o comitê.
A respeito da eleição de outubro, o colegiado afirmou que “muitas das ordens de censura do ministro Moraes têm como alvo seus oponentes políticos e os do presidente Luiz Inácio Lula da Silva [PT], tanto no Brasil quanto no exterior, às vésperas das eleições presidenciais brasileiras”.
“Por exemplo, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, o ministro Moraes emitiu uma série de ordens contra Eduardo Bolsonaro [PL-SP] — filho do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro [PL] e irmão de Flávio Bolsonaro [PL-RJ], um dos principais candidatos à presidência brasileira — que atualmente reside nos Estados Unidos e é um importante defensor da imposição de sanções americanas contra o ministro Moraes”, pontuou o relatório.
“Essas ordens de censura do ministro Moraes e os pedidos de informação da Polícia Federal brasileira relacionados à investigação subjacente proíbem as plataformas de ‘divulgar a decisão de suspender a confidencialidade — bem como a própria preservação dos dados — aos proprietários dos perfis, dada a natureza confidencial da investigação e o risco de obstrução’, tornando as ordens secretas tanto ao público quanto ao alvo da censura”, escreveu o comitê.
O colegiado acrescentou que, em novembro de 2025, “ao mesmo tempo em que emitia essas ordens de censura, o ministro Moraes foi um dos ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram a favor do julgamento de Eduardo Bolsonaro por sua atuação política nos EUA”.
Argumentando que “a campanha de censura e guerra jurídica do ministro Moraes atinge o cerne da democracia brasileira e ameaça a liberdade de expressão nos Estados Unidos”, o Comitê Judiciário lembrou que Flávio Bolsonaro e Lula aparecem “virtualmente empatados” nas pesquisas para a eleição presidencial.
O comitê é presidido pelo deputado republicano Jim Jordan e a maioria dos seus membros também é do partido do presidente americano, Donald Trump.
Em nota à imprensa divulgada na quinta-feira (2) e assinada pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF, a corte alegou que “o relatório traz caracterizações distorcidas da natureza e do alcance de decisões específicas do Supremo Tribunal Federal, bem como, mais amplamente, do sistema de proteção à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro”.
“Pelos canais diplomáticos, e no nível adequado, esclarecimentos que possam contribuir para a restituição de uma leitura objetiva dos fatos serão transmitidos ao órgão da burocracia do Congresso dos EUA responsável pela publicação do relatório”, disse Fachin. Confira a nota na íntegra
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