O Banco Central do Brasil (BC) decretou sigilo sobre o conteúdo de duas reuniões realizadas entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, cujo tema foi a aplicação da chamada Lei Magnitsky.
A informação consta em resposta oficial a um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP).
De acordo com o documento enviado pelo Banco Central ao parlamentar, os encontros (realizados em 14 de agosto e 30 de setembro de 2025) não tiveram seus detalhes tornados públicos sob o argumento de que o conteúdo “envolve riscos à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado”, conforme previsto no decreto que regulamenta a LAI.
Em sua resposta, a autoridade monetária afirmou que não mantém registros formais das discussões ocorridas nesses encontros.
Os compromissos também não constam nas agendas oficiais de nenhuma das partes, fato que chamou atenção após reportagens que detalharam os contatos entre Moraes e o presidente do BC.
Segundo essas reportagens, o ministro teria buscado o presidente do Banco Central no fim de julho de 2025, logo após a primeira aplicação da Lei Magnitsky, e feito vários contatos, incluindo reuniões presenciais, embora nenhum desses compromissos tenha sido registrado publicamente.
A Lei Magnitsky, de origem norte-americana, prevê sanções financeiras e restrições a autoridades envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção, e foi aplicada ao próprio ministro Moraes e à sua esposa no segundo semestre de 2025.
As reuniões com o Banco Central foram justificadas pelo ministro como discussões sobre os impactos dessas medidas no sistema financeiro e na movimentação bancária.
No pedido feito ao BC, o deputado Luiz Philippe questionou contradições na resposta oficial, ressaltando que, se as informações existem e estão sob sigilo, deveriam estar classificadas com grau de sigilo, autoridade responsável e prazo de restrição previstos em lei.
Caso contrário, a ausência de registros contraria declarações públicas anteriores do presidente do Banco Central de que todas as reuniões e comunicações da instituição são devidamente documentadas.
O episódio ocorre em meio a um contexto de forte debate público sobre a aplicação de sanções e sua repercussão institucional, com diferentes frentes políticas solicitando esclarecimentos sobre a relação entre autoridades públicas brasileiras e o comando da autoridade monetária.
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