O TCU (Tribunal de Contas da União) informou que identificou falhas no controle do programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio público. Em acórdão, a Corte determinou o bloqueio de pagamentos irregulares e a revisão cadastral de beneficiários.
Entre as irregularidades, foram identificados pagamentos a 2.712 beneficiários com CPF de pessoas que já morreram e 12.877 beneficiários com renda acima do limite permitido. Também houve casos de acúmulo indevido com o Bolsa Família e distorções em dados de matrícula em dezenas de municípios.
Criado para reduzir a evasão escolar, o Pé-de-Meia pode pagar até R$ 9.200 por aluno ao longo do ensino médio.
Segundo o TCU, as irregularidades atingem menos de 0,5% dos cerca de 4 milhões de beneficiários, mas indicam fragilidades que precisam ser corrigidas. A fiscalização foi aberta depois de relatos de inconsistências no número de contemplados. O TCU concluiu que, apesar dos casos, não há fraude generalizada e que o total de beneficiários é compatível com o de matrículas. Ainda assim, encontrou problemas de elegibilidade.
O relator do processo, Benjamin Zymler, determinou a suspensão dos pagamentos irregulares, o bloqueio dos valores e a reavaliação dos cadastros, com possibilidade de devolução de recursos em casos confirmados. A Corte de Contas também determinou o envio de casos com indícios de fraude ao Ministério Público Federal para apuração criminal.
Além das medidas corretivas, o TCU recomendou ao governo melhorias no cruzamento de dados entre o Ministério da Educação e bases como o CadÚnico e o sistema de registros civis. A Corte também cobrou maior transparência, com divulgação mensal de dados por município.
