O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu a representação protocolada pelo deputado estadual de São Paulo Leo Siqueira (NOVO) e determinou o início de uma investigação sobre possíveis irregularidades na licitação de R$ 380 milhões dos Correios para a contratação de serviços de publicidade em 2023.
A análise da área técnica do TCU apontou indícios de falhas graves no processo da concorrência, como ausência de justificativas técnicas para a escolha do critério de julgamento “melhor técnica” em vez do critério “técnica e preço”. Principalmente, porque outras empresas poderiam prestar o serviço a um preço menor.
O Tribunal também identificou a necessidade de esclarecer diversos pontos do processo licitatório e emitiu um alerta formal aos Correios sobre a possibilidade de concessão de medida cautelar para suspensão da licitação, caso as irregularidades se confirmem.
Associação denuncia “pré-insolvência” dos Correios e estatal nega: “anos de sucateamento”
No relatório divulgado, o TCU listou 22 determinações contra o Correios, dentre as quais destacam-se:
- Alerta sobre possível suspensão do certame, com base no risco de prejuízo à Administração Pública;
- Realização de oitiva prévia dos Correios, com prazo de cinco dias úteis, para apresentar justificativas e documentação sobre o processo;
- Diligências específicas, como o envio de cópia integral da licitação, estudos técnicos preliminares, pesquisa de preços, plano de fiscalização e justificativas sobre eventuais impactos à gestão da empresa;
- Encaminhamento dos estudos técnicos preliminares elaborados pelos Correios, demonstrando a necessidade da contratação, bem como sua viabilidade técnica e orçamentária;
- Encaminhamento das pesquisas de mercado e estudos técnicos utilizados pelos Correios;
- Encaminhamento do plano de fiscalização dos Correios para acompanhar a execução dos contratos decorrentes da licitação, informando o número de gestores e fiscais que serão designados, bem como os procedimentos que serão adotados na fiscalização.
Deputado destacou gasto dos Correios com publicidade no momento em que empresa registra rombo bilionário
Ao acionar o TCU, o deputado Leo Siqueira destacou que a licitação milionária está sendo feita no mesmo momento em que os Correios têm registrado um rombo de R$ 3,2 bilhões em suas contas.
“Uma empresa estatal e monopolista com sérios problemas como os Correios não deveria comprometer R$ 380 milhões com publicidade. Ainda mais sem transparência e critérios objetivos. Os Correios tiveram um prejuízo de R$ 424 milhões só em janeiro deste ano. Não faz sentido gastar praticamente o mesmo valor em publicidade. É dinheiro dos pagadores de impostos que deve ser respeitado”, afirmou o deputado Leo Siqueira em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta quinta-feira (10).
A representação protocolada pelo parlamentar teve como fundamento a utilização indevida de recursos públicos, possível direcionamento na licitação, risco de dano ao erário e violação da moralidade administrativa.
O processo segue agora sob análise do ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, e os Correios devem se manifestar nos próximos dias.
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