Em meados de 2020, um agente administrativo do Fórum de Lages se associou criminalmente a dois homens que prestavam serviços para instituições financeiras, formando um esquema de corrupção para priorizar mandados de busca e apreensão de veículos que interessavam a eles.
Assim, o servidor público passou a acessar o sistema do Poder Judiciário e escolher as demandas pertinentes nas ocasiões em que era nomeado Oficial de Justiça para auxiliar no Tribunal do Júri. Não satisfeito, ele designava a si próprio para cumprir os mandados e ainda informava falsamente que havia localizado os veículos em outras cidades para receber mais do Poder Judiciário por ter supostamente percorrido distâncias maiores.
Após uma ampla investigação, os três foram presos temporariamente pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em 2 de agosto de 2022 e denunciados pela 5ª Promotoria de Justiça da comarca por diversos crimes, tornando-se réus em uma ação penal. Nesta semana, todos foram condenados à prisão em regime semiaberto pelo envolvimento no esquema.
O servidor público cumprirá sete anos, seis meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e falsidade ideológica, além de um ano, cinco meses e 10 dias de detenção por violação de sigilo funcional e corrupção privilegiada. A sentença também determina a perda da função pública.
Já os homens que prestavam serviços para instituições financeiras foram condenados a cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão cada um pelos crimes de associação criminosa e corrupção ativa, além de dez meses de detenção por violação de sigilo funcional. Cabe recurso.
O autor da denúncia, Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, que atua na defesa da moralidade administrativa, afirma que a condenação é mais uma resposta firme contra aqueles que tentam obter vantagens indevidas do Estado. “A sociedade precisa ter a certeza de que o serviço público não é um espaço para negociatas, mas um compromisso com a legalidade e com o cidadão”, conclui.
FONTE/CRÉDITOS: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
