O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs retirar o abono salarial das pessoas que recebem 2 salários mínimos a partir de 2026, ano eleitoral. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi enviada ao Congresso e precisa ter aval do Legislativo.
A mudança no abono salarial dará uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030, segundo o governo. Atualmente, o benefício anual é concedido às pessoas que recebem até 2 salários mínimos por mês. O valor pago é de até 1 salário mínimo, mas varia de acordo com o período trabalhado durante o ano.
Os trabalhadores da iniciativa privada e os funcionários públicos podem receber o benefício, desde que tenham trabalhado durante, pelo menos, 30 dias no ano. Eles devem ter contribuído para o PIS (Programa de Integração Social), no caso do setor privado, e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
A proposta do governo quer limitar o benefício a até 1 salário mínimo e meio. Haverá uma regra de transição que, segundo as estimativas da equipe econômica, terminará em 2035.
MUDANÇAS NO ABONO
O pagamento do programa é feito referente ao período de 2 anos antes. O ano-base continuaria com a defasagem, segundo a proposta. O abono que está sendo transferido pelo governo aos trabalhadores em 2024 se refere ao período trabalhado em 2022, quando o salário era de R$ 1.212. Recebe, portanto, as pessoas que ganharam até R$ 2.424 por mês no ano-base.
Para 2025, será considerado o salário mínimo de 2023, quando o valor era de R$ 1.320. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs dar o abono às pessoas que recebem até R$ 2.640 por mês, o que garante a continuidade da regra atual no próximo ano.
Comentários: