A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo, que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil.
A proposta será enviada ao Senado.
Segundo o texto do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a tributação dos investimentos ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts.
Apenas as bancadas do Novo e do PL orientaram voto contra.
A aprovação é uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois de enfrentar resistência no Congresso, o projeto foi ao plenário no mesmo dia em que o petista demitiu Rita Serrano da presidência da Caixa Econômica Federal para substituí-la por Carlos Antônio Vieira Fernandes. A decisão acomodou mais um integrante do Centrão no governo.
O governo esperava aumentar a arrecadação de 2024 em mais de R$ 20 bilhões com a proposta. Mas, na prática, o montante deve ser menor por causa das mudanças feitas pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o que dificulta os planos do governo de alcançar R$ 168,5 bilhões em receitas para zerar o deficit primário no próximo ano.
