A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Ascurra, prendeu em flagrante um comerciante que vendia cigarros eletrônicos em um estabelecimento no Centro do município.
Os policiais civis davam apoio à Vigilância Sanitária municipal numa fiscalização de estabelecimentos comerciais apontados em denúncias sobre a venda de cigarros eletrônicos, também conhecidos como "vapes" ou "pods".
Em uma das lojas vistoriadas, a equipe encontrou 23 unidades dos dispositivos prontas para venda, e algumas já tinham etiqueta de preço.
A fabricação, a importação, a venda, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos são proibidos em todo o país pela Resolução RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Polícia Civil considera que ter em estoque ou expor à venda um produto impróprio ao consumo é crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990, com pena de 2 a 5 anos de detenção.
O suspeito foi levado à Delegacia, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante. O preso foi encaminhado ao sistema prisional e está à disposição do Poder Judiciário. Os produtos foram apreendidos e vão passar por perícia.
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