Polícia Civil encerra diligências em apuração de ato infracional análogo a estupro de vulnerável em Mafra

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Mafra, concluiu as diligências no âmbito de um Auto de Apuração de Ato Infracional instaurado para investigar fato análogo ao crime de estupro de vulnerável.

O procedimento foi iniciado após relato feito pela vítima no ambiente escolar.

Conforme os elementos colhidos, o caso envolve pessoas do núcleo familiar da vítima. Durante a tramitação do procedimento na unidade policial, foram realizados os depoimentos do representante legal da criança e a oitiva do adolescente investigado, além do requerimento de medidas protetivas de urgência em favor da vítima.

Com a conclusão das etapas iniciais de atribuição da Polícia Civil, o relatório final foi elaborado e encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

O procedimento foi remetido com a solicitação para a realização de Depoimento Especial da criança em âmbito judicial, nos termos da Lei nº 13.431/2017, que regulamenta a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.