A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), deflagrou na manhã desta terça-feira (10), a Operação Desvio de Fase.
A ação visa desmantelar um esquema de corrupção e direcionamento de licitações no setor de manutenção de iluminação pública no município de Governador Celso Ramos.
Ao todo, foram cumpridos 09 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara de Garantias da Comarca de São José, abrangendo endereços residenciais, sedes de pessoas jurídicas e órgão público. As diligências ocorreram nos municípios de Governador Celso Ramos e Biguaçu.
As investigações tiveram início após a identificação de irregularidades em um processo licitatório do ano de 2024 para a melhoria da rede elétrica municipal. De acordo com a Delegada de Polícia Patricia Fronza, indícios apontam para a participação ativa e privilegiada da empresa vencedora do certame, ainda na fase interna da licitação. As evidências apontam que os investigados teriam influenciado diretamente na elaboração da planilha orçamentária utilizada pela Administração Pública. Tal manobra teria permitido o direcionamento do resultado, restringindo a competitividade e afastando outras empresas interessadas.
A DECOR/DEIC identificou ainda uma discrepância substancial de valores e a reiteração da conduta: o mesmo modus operandi teria ocorrido em certames anteriores, resultando em sucessivos aditivos contratuais.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos aparelhos celulares, computadores, mídias de armazenamento e documentos diversos. Todo o material será periciado e submetido à análise da equipe de investigação.
A Operação Desvio de Fase visa robustecer o conjunto probatório já existente, construído com base em diligências de campo, análise documental e levantamento de dados em fontes abertas.
Os investigados poderão responder, por crimes de Fraude ao Caráter Competitivo de Licitação, Associação Criminosa e outros delitos contra a Administração Pública que venham a ser confirmados no decorrer da investigação.
As investigações prosseguem em sigilo para garantir a eficácia das diligências.
A operação Desvio de Fase contou com a participação de 38 Policiais Civis das Delegacias Especializadas da DEIC.
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