Operação “Labirinto Fiscal” apura esquema de fraude tributária milionária e lavagem de capitais

Na manhã desta quinta-feira (20/08), em apoio à 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Labirinto Fiscal”. A investigação apura a atuação de um grupo suspeito de praticar crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais por meio da geração indevida de créditos de ICMS. 

Segundo a apuração, o esquema investigado estaria baseado no superfaturamento de insumos adquiridos por uma empresa fabricante de produtos junto a outra empresa vinculada ao mesmo núcleo empresarial, sediada em Manaus/AM. A estratégia teria sido utilizada para ampliar artificialmente os créditos tributários decorrentes das operações, gerando vantagens fiscais indevidas. 

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Fazenda, as irregularidades investigadas podem ter causado prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos. 

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Tubarão e Manaus/AM. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. 

Os materiais arrecadados durante as diligências serão submetidos à análise pericial e incorporados ao conjunto de elementos que subsidiam o avanço das investigações. 

Operação “Labirinto Fiscal” 

O nome da operação faz referência à complexidade do esquema apurado. Segundo as investigações, a fraude teria sido estruturada por meio de operações comerciais e financeiras interligadas, envolvendo empresas vinculadas ao mesmo grupo econômico e localizadas em diferentes estados da Federação. 

A denominação remete aos múltiplos caminhos utilizados para a geração dos supostos créditos tributários fraudulentos e à dificuldade de identificação do fluxo de recursos e das relações empresariais envolvidas. O trabalho investigativo busca justamente reconstruir essas conexões e esclarecer a dinâmica das operações sob apuração. 

GAECO  

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com a finalidade de identificar, prevenir e reprimir a atuação de organizações criminosas no Estado de Santa Catarina.