Operação combate crimes contra a saúde e o direito do consumidor

Na manhã desta sexta-feira (03/07), a 2ª Promotoria de Justiça de Araranguá, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), investiga crimes contra a saúde e o direito do consumidor.  

A operação foi deflagrada pelo GAECO do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o objetivo de apurar indícios de produção, envase, armazenamento e comercialização sistemática irregular de mel. Os indícios apontam para um modo de execução estruturado para fins de envase e de dispersão de produtos de origem animal de maneira ilícita. 

Diante dos elementos reunidos, o Poder Judiciário, por intermédio da Vara de Garantias da Comarca de Criciúma, deferiu o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, nos municípios de Araranguá e Maracajá, em locais vinculados aos investigados. 

As possíveis irregularidades de produção e comercialização sistemática de produtos adulterados e/ou com rotulagem fraudulenta utilizando marcas consolidadas no mercado de produtos de origem animal contam inclusive com falsificação dos rótulos com Serviço de Inspeção Federal – SIF.

A operação contou com o apoio técnico do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC), da Vigilância Sanitária e da Polícia Científica de Santa Catarina. 

Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica de Santa Catarina, que realizará os exames periciais necessários, assegurando a preservação da cadeia de custódia e a integridade das evidências para fins de prova. Após confecção de laudos periciais, as evidências serão analisadas pelo GAECO para dar continuidade às investigações conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá.   

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

GAECO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.