O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João Batista, obteve a condenação de um réu por homicídio em julgamento realizado na comarca do município. A pena foi fixada em oito anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.
Durante o julgamento, o MPSC demonstrou, com base nas provas reunidas ao longo do processo, que o acusado foi o responsável pelo disparo que causou a morte da vítima. Os jurados acolheram a tese da acusação e rejeitaram os argumentos apresentados pela defesa de que o réu teria agido em legítima defesa.
Além do homicídio, o Conselho de Sentença reconheceu que o réu portava uma arma de fogo de forma irregular no momento dos fatos. As penas aplicadas pelos dois crimes foram somadas, resultando na condenação total de oito anos de reclusão, além de multa.
A Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting destacou, durante os debates, que a condenação representa uma resposta do sistema de Justiça a crimes contra a vida, reforçando o papel do júri na responsabilização penal com base nas provas produzidas.
O regime inicial de cumprimento da pena foi fixado no semiaberto. Caberá agora ao Juízo da Execução Penal adotar as providências para o início do cumprimento da condenação. Não houve fixação de indenização nesta ação, permanecendo a possibilidade de discussão na esfera cível.
FONTE/CRÉDITOS: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
Comentários: