O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por 20 dias o período para que a administração estadual do Rio de Janeiro e o Ministério Público fluminense (MPRJ) forneçam à Polícia Federal as evidências visuais da incursão nos complexos da Penha e do Alemão.
A operação contra a facção do Comando Vermelho (CV) contabilizou 122 óbitos, incluindo 5 policiais. Com a nova determinação, os arquivos de vídeo e os resultados das necropsias devem ser entregues até 11 de março.
A medida ocorre após Moraes solicitar, no início deste mês, explicações detalhadas do governo, do MPRJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a denominada Operação Contenção. Segundo o magistrado, os documentos anexados ao processo apresentam informações “por vezes contraditórias”, o que demanda análises adicionais para verificar a legalidade da operação e a observância das ordens do STF voltadas à segurança pública estadual.
No âmbito administrativo, o ministro cobrou do CNJ uma atualização sobre o exame do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, documento submetido pelo governo do Rio em dezembro passado. Paralelamente, Moraes instruiu que todo o acervo de imagens obtido durante a Operação Contenção seja encaminhado à Diretoria-Geral da PF. O órgão federal terá 15 dias para concluir perícias, laudos técnicos e as respectivas transcrições após o recebimento do material.
A preservação desses dados já havia sido objeto de decisão anterior, em novembro, quando o governador Cláudio Castro (PL) foi orientado a zelar pelas gravações das câmeras acopladas aos uniformes dos agentes civis e militares. Na ocasião, o chefe do Executivo fluminense reportou ao STF que 32 dispositivos de monitoramento corporal apresentaram falhas de funcionamento durante o transcorrer da megaoperação.
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