O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi sorteado como relator de uma reclamação constitucional do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). A ação questiona uma decisão judicial que determinou a remoção de uma postagem sobre inelegibilidade do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo).
Dirceu publicou, em 26 de março, que Dallagnol era “criminoso” e estaria “inelegível por 8 anos”, segundo o processo contra ele no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
O Novo do Paraná requereu a remoção das postagens, afirmando que houve “prática de propaganda eleitoral antecipada negativa”. O TRE acatou e decidiu por imposição de multa. Zeca Dirceu entrou com uma reclamação constitucional no STF. Gilmar Mendes se tornou relator por meio de sorteio.
Zeca alega que a decisão do TRE constitui censura, violação à liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Ele diz que a afirmação feita sobre inelegibilidade de Dallagnol é verídica.
Lava Jato
Gilmar Mendes é um crítico histórico da operação Lava Jato, da qual Dallagnol foi procurador. Chegou a afirmar que Curitiba “ficou mal-afamada” por conta de episódios envolvendo o juiz Sérgio Moro e Dallagnol.
Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022 com 344.917 votos. Ele teve o registro de sua candidatura cassado em 16 de maio de 2023. No voto, o relator Benedito Gonçalves defendeu que o ex-congressista antecipou sua saída do cargo de procurador no Paraná para evitar uma punição administrativa do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que poderia torná-lo inelegível.
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